sábado, 7 de dezembro de 2013

O regime de apartheid na África do Sul


Para que ninguém esqueça!









 



A África do Sul foi uma região dominada por colonizadores de origem inglesa e holandesa que, após a Guerra dos Boeres (1902) passaram a definir a política de segregação racial como uma das fórmulas para manterem o domínio sobre a população nativa. Esse regime de segregação racial - conhecido como apartheid - começou a ficar definido quando se decretou a lei sobre Terras Nativas e as Leis do Passe.

A primeira forçou o negro a viver em reservas especiais, criando uma gritante desigualdade na divisão de terras do país, já que esse grupo formado por 23 milhões de pessoas ocuparia 13% do território, enquanto os outros 87% das terras seriam ocupados pelos 4,5 milhões de brancos. Essa lei proibia que negros comprassem terras fora da área delimitada, impossibilitando-os de ascender economicamente ao mesmo tempo que garantia mão-de-obra barata aos latifundiários brancos.

Nas cidades, era permitido que os negros executassem trabalhos essenciais, embora tivessem que viver em áreas isoladas (guetos).

As "Leis do Passe" obrigavam os negros a apresentar o passaporte para se poderem movimentar dentro do território e para conseguirem emprego.

A partir de 1948, quando os Afrikaaners (brancos de origem holandesa) através do Partido Nacional assumiram o controle hegemónico da política do país, a segregação consolidou-se com a catalogação racial de todas as criança recém nascidas, com a Lei de Repressão ao Comunismo e com a formação dos Bantustões em 1951, que eram uma forma de dividir os negros em comunidades independentes, ao mesmo tempo que se estimulava a divisão tribal e se enfraquecia a possibilidade de guerras contra o domínio da elite branca.

Mesmo assim, a mobilização das populações negras em organizações tendeu a crescer, como aconteceu em 1960, quando cerca de 10.000 negros queimaram os seus passaportes no gueto de Sharpeville e foram violentamente reprimidos.

Eclodiram greves e manifestações em todo o país, combatidas pelo exército nas ruas, deu-se a  rutura com a Comunidade Britânica (1961) e fundou-se a Lança da Nação (braço armado do CNA).
Em 1963 Mandela foi preso e condenado a prisão perpétua.

Durante a década de 70 a radicalização aumentou, tanto com os atos de sabotagem por parte da guerrilha como por parte do governo, vivendo-se uma forte e violenta repressão.

Na década de 80, o apoio interno e externo à luta contra o Apartheid intensificou-se, destacando-se nesta luta Winnie Mandela e o bispo Desmond Tutu.

A ONU, apesar de condenar o regime sul-africano, não interveio de forma efetiva (o boicote realizado por grandes empresas deveu-se à propaganda contrária que o comércio com a Africa do Sul representava).

A partir de 1989, após a ascensão de Frederick de Klerk ao poder, a elite branca começa as negociações que determinariam a legalização do CNA e de todos os grupos contrários ao apartheid e à libertação de Nelson Mandela.
 


Nelson Mandela
Nelson Mandela e Winnie Mandela

Nelson Mandela na prisão

P. Botha 
 

F. De Klerk 


Nelson Mandela e Frederik de Klerk
 

  

 
Uma cronologia a não esquecer:

A África do Sul, governada pela minoria branca durante mais de três séculos, viveu durante 46 anos sob o regime do apartheid antes da chegada ao poder de Nelson Mandela em 1994.

- 1948: Vitória nas eleições legislativas do Partido Nacional (NP), defensor da minoria afrikaner (descendentes dos primeiros colonos holandeses).

Uso oficial da palavra apartheid (palavra afrikaans que significa "viver separadamente").
O governo passou a institucionalizar uma política baseada no "desenvolvimento separado das raças" que oficializava a segregação existente desde o século XVI.

- 1949: Proibição dos casamentos mistos.

As relações sexuais fora do casamento entre brancos e negros eram proibidas desde os anos 1920.

- 1950: Adoção de leis raciais consideradas os pilares do apartheid.

A lei de classificação ("Population Registration Act"), define três grupos raciais (brancos, negros e mestiços). A lei sobre moradia separada ("Group Areas Act") atribui aos sul-africanos um local de residência de acordo com suas raças.

As leis sobre a terra ("Land Acts") atribuíram aos brancos, desde 1913, a propriedade de 87% das terras. As 13% restantes, destinadas aos negros, eram divididas em reservas (que mais tarde seriam chamadas bantoustans).

Proibição do Partido comunista sul-africano (SACP).

- 1952: Lei do "pass", que obriga os negros a terem um passe para circular dentro do país.

O Congresso Nacional Africano (ANC) criado em 1912 lança uma campanha de desobediência civil.

- 1953: Adoção de uma lei sobre locais públicos separados ("Reservation of Separate Amenities Act"), que define as regras do apartheid no dia a dia.

- 1957: Lei sobre a imoralidade, que proíbe relações sexuais entre pessoas de raças diferentes.

- 1959: Criação do Congresso pan-africano (PAC) por dissidentes da ANC.

Criação dos bantustões para negros (rebatizados "homelands" em 1971)

- 1960: A polícia atira em manifestantes negros que protestam contra os "pass", provocando 69 mortos.

Proibição da ANC e do PAC. A oposição negra entra na clandestinidade.

- 1961: Criação de Umkhonto weSizwe (MK), "Lança da Nação", braço armado da ANC. Início da luta armada.

- 1964: Nelson Mandela, preso em 1962, é condenado à prisão perpétua por sabotagem em conspiração contra o Estado, com outros dirigentes da ANC, como Walter Sisulu e Govan Mbeki.

- 1976: Manifestações violentas no Soweto e noutros guetos negros. Milhares de alunos de colégios negros protestam contra a obrigação de ensino do afrikaans (575 mortos em três meses).

- 1977: Steve Biko, fundador do Movimento da Consciência Negra, morre na prisão.

- 1978: Pieter Botha assume o cargo de primeiro-ministro. "Temos que nos adaptar ou morrer", afirmou o político num alerta à comunidade branca.

No início da década de 1980, iniciou uma reforma política "de pequenos passos".

- 1983: Criação da Frente democrática Unida (UDF, nas siglas em inglês), coligação anti-apartheid liderada pelo arcebispo anglicano Desmond Tutu, prémio Nobel da Paz.

- 1984: Pieter Botha assume a Presidência do país.

Uma reforma constitucional instaura três parlamentos separados (branco, mestiço e indiano). Os negros, maioritários, continuam excluídos do sistema parlamentar, o que provoca uma onda de protestos nos townships.

- 1985: Pieter Botha anuncia a instauração de uma sociedade "pós apartheid". Abolição da lei sobre imoralidade "Immorality Act".

Início da guerra entre a ANC e o seu rival negro, o partido da Lubertade Inkhata (IFP), da etnia zulu, liderada por Mangosuthu Buthelezi: 12.000 mortos em dez anos.

- 1986: Abolição das leis sobre os "pass" e diminuição progressiva da discriminação nos locais públicos.

Instauração do estado de emergência em todo o território devido a protestos violentos.

- 1987: Abolição das leis raciais nas minas, que vigoravam desde 1911.

- 1989: Pieter Botha reúne-se com Mandela na sua residência na Cidade do Cabo. Frederik de Klerk sucede a Botha na presidência, depois de meses de crise política.

Compromete-se a criar "uma nova África do Sul", sem discriminação racial e anuncia o fim do apartheid nas praias.

Libertação de Walter Sisulu e de outro seis membros da ANC.

- 1990: Legalização da ANC, do PAC e do SACP.

Nelson Mandela é libertado a  11 de fevereiro, depois de 27 anos de detenção.

O estado de emergência é cancelado. Abolição da lei sobre locais públicos separados. De Klerk e Mandela iniciam um processo de negociação. ANC suspende a luta armada.

- 1991: Abolição das últimas grandes leis raciais: leis sobre a terra, sobre a moradia separada e a classificação da população. Fim oficial do apartheid em 30 de junho de 1991. Inicio do cancelamento das sanções internacionais.

Mandela é eleito presidente da ANC.

- 1993: De Klerk e Mandela recebem o prémio Nobel da Paz.

- 1994: O ANC vence folgadamente as primeiras eleições democráticas do país e Nelson Mandela torna-se o primeiro presidente negro da África do Sul.




Nota:

Já aqui falei, em 2011, deste grande filme que é GRITA LIBERDADE.

A não perder!  Do realizador Richard Attenborough.

http://www.interfilmes.com/filme_18839_Um.Grito.de.Liberdade-(Cry.Freedom).html
 

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